Anúncio de procedimento n.º 8264/2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ/01/2021/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de impressão (Printing), envelopagem (finishing), expedição e distribuição de correio.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1590111556.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79824000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Percentagem: 93
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Percentagem: 1
NIPC: 600011712
Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária
Percentagem: 1
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Percentagem: 2
NIPC: 508203970
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600017583
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600017613
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme art.º 38.º do programa do concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Credencial
Descrição:
Credenciação de segurança emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança.
8.2 - Informação sobre...
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