Anúncio de procedimento n.º 8135/2020
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de São Roque do Pico |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
NIPC: 512074771
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector Administrativo e Financeiro
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico
Telefone: 292648700
Fax: 292648709
Endereço da Entidade: https://www.cm-saoroquedopico.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-saoroquedopico.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de realização da empreitada de "Obras de conservação e construção de espaço urbano público - Igreja de Santo António", na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de realização da empreitada de "Obras de conservação e construção de espaço urbano público - Igreja de Santo António", na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/04/2020/CMSRP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de Santo Antonio - São Roque do Pico
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro
Descrição:
1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do anexo II ao CCP (Anexo III-A do Programa do Procedimento) e do anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro (Anexo III-B do Programa de Procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente, considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve...
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