Anúncio de procedimento n.º 8124/2020
| Data de publicação | 24 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
NIPC: 509364390
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Ambiente e Desenvolvimento
Endereço: Rua 24 de julho n.º 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 266749420
Fax: 266749425
Endereço da Entidade: www.cimac.pt
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros na área de influência da CIMAC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação para exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros da CIMAC, aoabrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de9 de junho, na redação vigente, e do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, na redação vigente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1945592.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: INT_CIMAC/2020/408
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará necessário para exercício da atividade de transportes públicos em veículos automóveis pesados de passageiros, de acordo com a legislação em vigor
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 -...
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