Anúncio de procedimento n.º 8056/2020
| Data de publicação | 23 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Almada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira,67
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROGRAMA 1.º DTO - Execução de Reparações Diversas nos Lotes 9 e 19 da Av. Professor Rui Gomes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos ao nível da cobertura, execução de alvenarias, revestimentos de paredes, pavimentos e tetos, carpintarias, serralharias, pinturas, colocação de equipamento sanitário e mobiliário de cozinha e a reformulação das redes de abastecimento de águas, esgotos, gás e instalações elétricas, nos fogos camarários, quer os mesmos se encontrem devolutos ou ocupados pelos respetivos moradores, localizados nos vários bairros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 658748.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção civil
Descrição:
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
Devem ainda ser detentores da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria...
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