Anúncio de procedimento n.º 8023/2020
| Data de publicação | 23 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Moita |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão viária para zona 30 da Ex - EN 11-1-Baixa da Banheira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reperfilamento de via, construção de infraestruturas viárias e espaços exteriores/paisagismo incluindo reformulações nas redes de drenagem residual pluvial e doméstica e de abastecimento de água, de telecomunicações, iluminação pública e gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1432200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 04/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
365 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro obras públicas
Descrição:
Alvará da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e ainda:
- As 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 4.ª subcategoria da 4.ª categoria correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...
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