Anúncio de procedimento n.º 7942/2019
| Data de publicação | 26 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores
NIPC: 501107169
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico INESC Lisboa - Paula Dias
Endereço: Rua Alves Redol, n.º 9
Código postal: 1000 029
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 213100279
Endereço da Entidade: www.inesc.pt
Endereço Eletrónico: Paula.Dias@inesc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC, no que respeita aos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a prestação de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC (Exercícios de 2019, 2020 e 2021), sendo prestados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e demais Normas e Orientações emitidas por organismos nacionais, no estrito cumprimento da legislação aplicável e com vista à emissão do correspondente Relatório e Parecer de Auditoria.
Exclui-se do âmbito do objeto do contrato a emissão do documento de Certificação Legal de Contas, a qual é assegurada autonomamente por entidade independente e qualificada para o efeito.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AS 0004/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 504547593
Designação da entidade adjudicante: INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa
Percentagem: 25
NIPC: 505002892
Designação da entidade adjudicante: INESC INOVAÇÃO - Instituto de Novas Tecnologias
Percentagem: 25
NIPC: 505432978
Designação da entidade adjudicante: INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias
Percentagem: 20
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração de acordo com o Anexo VI do Programa de Concurso [correspondente à Declaração Anexo II do CCP - artigo 81º, n.º 1, alínea a)];
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP [artigo 81º, n.º 1, alínea b) do CCP];
c) Cópia do seguro de responsabilidade civil profissional a que se refere o artigo 87º da Lei 140/2015, de 7 de setembro.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação Profissional
Descrição:
1. As candidaturas devem ser constituídas pelos documentos destinados à qualificação dos candidatos indicadas nos números seguintes, bem como pela declaração referida no n.º 1 do artigo 168º do...
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