Anúncio de procedimento n.º 7901/2020
| Data de publicação | 21 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Portos dos Açores, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
Telefone: 292208300
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Adjudicação da Empreitada de Requalificação das Oficinas do Armazém e do Edifício das Operações Portuárias do Porto da Praia da Vitória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das oficinas do armazém e do edifício das operações portuárias do porto da Praia da Vitória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Técnica/Profissional e Económica/Financeira
Descrição:
Considera-se que o adjudicatário dispõe de recursos com capacidade técnica e profissional adequada à boa execução do contrato a adjudicar quando cumprir os seguintes níveis mínimos:
i) Ter executado, pelo menos, 2 (duas) obras de construção de naves industriais sendo pelo menos uma delas de valor não inferior a 30% do preço base do Programa do Procedimento.
ii) Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que cumpram os requisitos previstos na Lei n.º 40/2015 de 1 de junho, e com experiência:
a) em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), sendo, no...
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