Anúncio de procedimento n.º 7712/2021
| Data de publicação | 14 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: dcp@dgrsp.mj.pt
Código postal: 1150 122
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais da DGRSP ( Lote 2 - Madeira e Lote 4 - Algarve), durante o período de 01.08.2021 a 31.12.2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais da DGRSP ( Lote 2 - Madeira e Lote 4 - Algarve)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2022037.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.CPI/2021/6
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
17 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp - n.º 90, 5 º andar
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
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