Anúncio de procedimento n.º 7342/2019
| Data de publicação | 15 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Águas do Tejo Atlântico, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Endereço: Fábrica da Água de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Reparação, Manutenção e Assistência Técnica aos Sistemas Automáticos de Deteção e Extinção de Incêndios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Reparação, Manutenção e Assistência Técnica aos Sistemas Automáticos de Deteção e Extinção de Incêndios
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 170520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: TA_19_087_CP_S_008
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação exercício da atividade profissional
Descrição:
a) Comprovativo atualizado de registo na ANPC, ao abrigo da Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, que define o procedimento de registo (obrigatório) das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro;
b) Certificado de qualificação, emitido por organismo acreditado pelo IPAC, da empresa responsável pelo serviço de intervenções em sistemas fixos de proteção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de abril.
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