Anúncio de procedimento n.º 7308/2019
| Data de publicação | 12 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ovar |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar
NIPC: 501306269
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Endereço Eletrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "REABILITAÇÃO DO SAAL - CORTEGAÇA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar, na sequência do presente procedimento, tem por objeto a execução da empreitada de reabilitação do SAAL, na freguesia de Cortegaça, uma vez que as habitações do Bairro do SAAL apresentam diversos problemas que tornam as moradias insalubres e inseguras, decorrentes dos materiais utilizados na sua construção, dos processos construtivos aplicados, falhas do próprio projeto e, principalmente, da falta de manutenção ao longo dos 40 anos de existência do referido Bairro.
As intervenções prevêem a legalização de obras que foram sendo executadas nas moradias, a eliminação de construções ilegais e não suscetíveis de licenciamento, a construção de muros de delimitação dos logradouros privados e a execução de operações de conservação dos edifícios existentes, visando a melhoria das condições gerais de habitabilidade, nomeadamente através da resolução de problemas de isolamento térmico, infiltrações, da substituição dos vãos com caixilharia para instalação de vidros duplos, execução de escadas novas, criação de uma casa de banho no piso 1 e renovação das instalações elétricas e hidráulicas, nos termos e de acordo com o projeto de execução e o mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 713595.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/SCP/380
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5...
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