Anúncio de procedimento n.º 6606/2017
| Data de publicação | 01 Agosto 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508666236 - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140200
Fax: 00351 211140830
Endereço Eletrónico: revive@turismodeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO COM PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO DE SUPERFICIE, COM VINCULAÇÕES, SOBRE O IMÓVEL DENOMINADO "HOTEL DE TURISMO DA GUARDA" - PROJETO REVIVE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituição de um direito de superfície que tem como objeto o imóvel denominado "Hotel de Turismo da Guarda", com vista ao desenvolvimento da reabilitação, requalificação e outras obras que sejam necessárias para a posterior exploração de um empreendimento turístico hoteleiro, que não pode ocupar uma área bruta de construção inferior a 50,1% do imóvel
Outro: Procedimento por negociação -Decreto-Lei nº 280/2007, de 7/8
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto do Turismo de Portugal, IP
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140200
Fax: 00351 211140830
Endereço Eletrónico: revive@turismodeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável - Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo...
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