Anúncio de procedimento n.º 6574/2017
| Data de publicação | 31 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Oliveira
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção dos Jardins do Parque da Pena e Palácio Nacional de Queluz (Refª 01859/2017)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de manutenção de jardins do Parque da Pena e do Palácio Nacional de Queluz a centros de emprego protegido, promovendo a integração de trabalhadores com deficiência.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 206590.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque da Pena e Jardins do Palácio de Queluz
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP.
b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP.
c) Habilitação dos concorrentes como um centro de emprego protegido com autorização por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) em vigor e o regulamento do centro de emprego protegido.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica - Património Construído
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal...
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