Anúncio de procedimento n.º 6424/2017

Data de publicação26 Julho 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Hospital Dr. Nélio Mendonça - Reabilitação do Bloco de Obstetrícia e dos Gases Medicinais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, IP contendo as seguintes habilitações: a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e as 5.ª subcategoria da 1.ª categoria e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes que cubram os valores dos correspondentes trabalhos, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, IP., nos ternos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de...

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