Anúncio de procedimento n.º 6421/2019
| Data de publicação | 24 Junho 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Benavente |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente
NIPC: 506676056
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça da Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
Telefone: 263519600
Endereço da Entidade: www.cm-benavente.pt
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Mobilidade Urbana Sustentável para Benavente e Samora Correia - Rede Ciclável e Pedonal de Samora Correia (entre os PK 31+694 e 35+119 da EN118)"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se, no essencial, à execução de infraestruturas viárias (ciclovia), sinalização, drenagem de águas pluviais, bem como aplicação de material vegetal e mobiliário urbano, envolvendo trabalhos de movimentos de terra, aplicação de tout-venant, pavimentações em misturas betuminosas, em calçada grossa e fina, ambos em cubos de vidraço, tudo de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas, sendo a área total de intervenção de ordem de 6870 m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 351000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 25.05.02/04-2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Samora Correia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe...
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