Anúncio de procedimento n.º 6028/2017
| Data de publicação | 14 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 08EL/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Empreitada de Reabilitação Estrutural dos Reservatórios das Mercês Novo"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Valor: 570000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no nº 1 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou de título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Mercado e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
- a 5ª subcategoria da 5ª categoria (reabilitação de elementos estruturais de betão), na classe que cubra o valor total da proposta;
- a 4ª subcategoria da 1ª categoria (alvenaria, rebocos e assentamento de cantarias); a 5ª subcategoria da 1ª categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos); a 11ª subcategoria da 5ª categoria (impermeabilizações e isolamentos); a 12ª subcategoria da 5ª categoria (andaimes e outras estruturas provisórias), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Nos termos do disposto no artigo 84º do CCP, quando o concorrente for um agrupamento de pessoas colectivas, os seus membros devem, em conjunto, conter os alvarás de empreiteiro de obras públicas indicados acima.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 24 º...
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