Anúncio de procedimento n.º 5554/2017
| Data de publicação | 30 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Marinha Grande |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505776758 - Município da Marinha Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e de Contratação Pública
Endereço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244573300
Fax: 00351 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e reabilitação da estrada de ligação da Guarda do Pilado à EM 242-1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação em misturas betuminosas da estrada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 118700.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 118700.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marinha Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP;
c) Alvará contendo as seguintes habilitações:
i) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens
Código postal: 2430 522
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244573300
Fax: 00351 244561710
Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada...
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