Anúncio de procedimento n.º 5475/2017
| Data de publicação | 28 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Batalha |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769119
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RARD Lote C (parte) Lugares da Corga, Santo Antão e Faniqueira e RARD Lote B (parte) Lugares de Andreus, Palheirinhos, Colipo, Casal do Alho, Golpilheira e outros Lugares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1207468.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 1207468.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 140 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, a empresa de construção responsável pela obra deve ser detentora de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 9ª subcategoria da 2ªCategoria. Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações: (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
2.ª Categoria | Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6.ª - Saneamento básico
8.ª - Calcetamentos
11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
4ª Categoria -...
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