Anúncio de procedimento n.º 530/2018
| Data de publicação | 31 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade(DSAS)
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reparação do quebra-mar de proteção do porto da Ericeira e dragagem de manutenção portuária, compreendendo o Lote A (Reparação do quebra-mar de proteção do porto), cujo preço base é de 2.254.000,00EUR + IVA e caução de 5% e de o Lote B (Dragagem de manutenção portuária), cujo preço base é de 446.000,00EUR + IVA e caução de 3%, perfazendo o preço base global de 2.700.000,00EUR + IVA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação do quebra-mar de proteção do porto da Ericeira e dragagem de manutenção portuária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45252124
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Ericeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo:
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com o Programa de Concurso
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações exigidas no Programa de Concurso e demais documentos especificados no artº 17 do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO