Anúncio de procedimento n.º 5289/2021
| Data de publicação | 22 Abril 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Mangualde |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde
NIPC: 501262997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPUEP/Eng.º Costa e Silva
Endereço: Lg. Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Telefone: 232619880
Endereço Eletrónico: geral@cmmangualde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA EN 329-2 - TROÇO ENTRE PÓVOA DE CERVÃES E ABRUNHOS-A-VELHA - REPOSIÇÃO DE MUROS E SERVENTIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada respeita às obras que deverão ser executadas para cumprir com os termos dos acordos de expropriação amigável efetuados com proprietários que cederam terrenos para a execução da estrada EN 329-2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 27500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 005-E/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os previstos no º 1 artigo 81.º do CCP
Descrição:
Listados no Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGOPPUEP
Endereço desse serviço: Lg. Dr. Couto
Código postal...
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