Anúncio de procedimento n.º 4687/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Viseu |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506697320 - Município de Viseu
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALARGAMENTO DA EN16 ENTRE A ROTUNDA JUNTO À RUA 5 DE OUTUBRO E O LIMITE DO ICNF - VISEU
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 723271.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 195 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria. A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Viseu
Endereço desse serviço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
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