Anúncio de procedimento n.º 4651/2016
Data de publicação | 27 Julho 2016 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município da Amadora |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 36/16 - "Sinalização Horizontal 2017/2018 - Aquisição e Instalação na Zona Norte"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo a área geográfica Norte do concelho da Amadora, nos locais onde existe necessidade de repor a sinalização existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 264000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:
1º - Preço (P) - 45%;
2º - Qualidade do Trabalho e do Material (Q)- 40%;
3º - Prazo de Resposta (PR) - 15%.
Fator Preço
A pontuação será de 0 a 10, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
a) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar no intervalo:
0,8 x Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = 8x [(Preço Base - Preço concorrente i) / (Preço Base - 0,8 x Preço Base)]
b) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar:
Preço do concorrente i
e se for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do n.º 4 do artº 71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro:
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = 10 - 2 x [ Preço concorrente i / (0,8 x Preço Base) ]
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
Fator Qualidade do Trabalho e do Material
Todos os concorrentes cujas propostas sejam admitidas, deverão estar disponíveis para fazer uma demonstração da qualidade do trabalho e do material, e num período que não ultrapasse os 15 dias úteis, desde a 1ª data marcada, em local a definir à posteriori, nomeadamente:
Execução de uma passadeira em termoplástico branco;
Execução de uma linha longitudinal em spray plástico branco (extensão de 25...
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