Anúncio de procedimento n.º 4651/2016

Data de publicação27 Julho 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Amadora

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505456010 - Município da Amadora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 36/16 - "Sinalização Horizontal 2017/2018 - Aquisição e Instalação na Zona Norte"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo a área geográfica Norte do concelho da Amadora, nos locais onde existe necessidade de repor a sinalização existente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 264000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233221

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho da Amadora

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:

1º - Preço (P) - 45%;

2º - Qualidade do Trabalho e do Material (Q)- 40%;

3º - Prazo de Resposta (PR) - 15%.

Fator Preço

A pontuação será de 0 a 10, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:

a) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar no intervalo:

0,8 x Preço Base

Aplicar-se-á a fórmula

Pi = 8x [(Preço Base - Preço concorrente i) / (Preço Base - 0,8 x Preço Base)]

b) Se o preço apresentado pelo concorrente i se situar:

Preço do concorrente i

e se for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do n.º 4 do artº 71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro:

Aplicar-se-á a fórmula

Pi = 10 - 2 x [ Preço concorrente i / (0,8 x Preço Base) ]

Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.

Fator Qualidade do Trabalho e do Material

Todos os concorrentes cujas propostas sejam admitidas, deverão estar disponíveis para fazer uma demonstração da qualidade do trabalho e do material, e num período que não ultrapasse os 15 dias úteis, desde a 1ª data marcada, em local a definir à posteriori, nomeadamente:

Execução de uma passadeira em termoplástico branco;

Execução de uma linha longitudinal em spray plástico branco (extensão de 25...

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