Anúncio de procedimento n.º 4464/2016
| Data de publicação | 20 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A área a intervencionar encontra-se no Baixo Vouga Lagunar (municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja)
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
c) Contrato de Consórcio, se a adjudicação recair em Proposta apresentada por um agrupamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho;
d) Quando o Adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos a que se referem as alíneas a) e b) devem ser apresentados por todos os membros do agrupamento;
e) Caução, conforme anexo VIII, nos termos do nº 30. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO...
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