Anúncio de procedimento n.º 4178/2016
| Data de publicação | 07 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estabilização da ER 221 - Seixal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consolidação e estabilização de um talude sobranceiro à estrada regional 221 localizado junto ao extremo nascente da freguesia do Seixal, a cerca de 300m do entroncamento desta estrada com a ER 101. No essencial, o talude será reperfilado e dotado de um revestimento projetado associado a pregagens nas secções mais altas. Além dos trabalhos preparatórios a empreitada envolve os seguintes trabalhos: realização de terraplenagens (sobretudo associadas ao reperfilamento do talude), execução de estruturas de suporte e de reforço dos muros - de montante e de jusante - da passagem hidráulica existente (contígua ao talude), drenagem interna e superficial do talude, reforço do pavimento da ER 221, colocação de sinalização e equipamentos de segurança e ainda a monitorização da área a intervencionar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os estabelecidos no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço desse serviço: Rua...
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