Anúncio de procedimento n.º 4036/2016
| Data de publicação | 04 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Futuro de Garvão - Associação de Solidariedade Social |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509815715 - Futuro de Garvão - Associação de Solidariedade Social
Endereço: Largo D. Afonso III, 2-B
Código postal: 7670 125
Localidade: Garvão
Telefone: 00351 286555108
Endereço Eletrónico: associacao.futuro@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de um Lar Residencial na Funcheira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 831449.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215220
Valor: 831449.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Poço Novo
7670-125 Garvão
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
9.1. Documentos de habilitação
Os documentos de habilitação são os seguintes:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra.
9.1.1. O alvará de empreiteiro previsto no ponto anterior deve conter:
- 1ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor correspondente;
- 1ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor correspondente.
9.1.2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9.1.3. O adjudicatário, ou um subcontratado referido no n.º 9.3, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos n.os 9.1.1c) ou 9.2.2, consoante o caso, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da...
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