Anúncio de procedimento n.º 3954/2021

Data de publicação25 Março 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Torres Vedras

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Endereço: Av. 5 de outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-tvedras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação continua de veículos em fim de vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação continua de veículos em fim de vida

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: venda

Tipo de bens: móveis

Legislação aplicável: Lei 75/13, 12/9, CCP, CPA, todos na actual redacção e demais legislação aplicável

Avaliação do bem: 36000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 36000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

3 - DESTINATÁRIOS

Conforme ponto 10 do programa de procedimento

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP/PAT/01/2021

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento estão integralmente disponíveis no site do MTV em https://www.cm-tvedras.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme programa de procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Torres Vedras

Pessoa: Divisão de Contratação Pública e Património

Morada: Av. 5 de outubro

Telefone: 261310433

Fax: 261310401

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme ponto 8 do programa de procedimento

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/03/25

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Antunes Bernardes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414103009

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