Anúncio de procedimento n.º 3636/2018
| Data de publicação | 23 Maio 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ferreira do Alentejo |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo
NIPC: 501227490
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viatura - Autocarro de Marca Scania, Matricula 61-TN-9
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de viatura - Autocarro de Marca Scania, Matricula 61-TN-9
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Moveis
Legislação aplicável: Decreto - Lei 307/94 e Portaria 1152 - A/94
Avaliação do bem: 243478.50 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 243478.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121000
3 - DESTINATÁRIOS
Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Publica
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Município de Ferreira do Alentejo
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração sob compromisso de honra de que, caso lhe seja adjudicada a venda, entregará:
-Cópia do cartão de cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes da empresa, ou declaração emitida pelo(s) interessado(s) onde constem esses dados;
-Documento comprovativo de registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial (quando aplicável),
-Comprovativo de que tem situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão apresentar proposta, as pessoas singulares ou coletivas que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Estejam regularmente constituídos nos termos da lei em vigor, de aplicável;
- Tenham a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária;
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e...
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