Anúncio de procedimento n.º 2218/2017
| Data de publicação | 20 Março 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
HASTA PÚBLICA Nº 02/2017/DCNFLVT - ALIENAÇÃO DE 3 LOTES DE CORTIÇA
1 - Entidade pública alienante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. -
Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede no
CNEMA, Quinta das Cegonhas, Apartado 59, 2001 - 901 SANTARÉM, telefone 243 306 530/531, e
email dcnflvt@icnf.pt.
2 - Objeto da hasta pública:
Extração e alienação de cortiça em hasta pública constituída por 3 lotes, localizados:
Lote 1 -Mata Nacional das Mestras, sita na freguesia de Vimeiro / Carvalhal Benfeito, concelho de
Caldas da Rainha;
Lote 2 - Mata Nacional da Machada, sita na freguesia Palhais, concelho do Barreiro e Herdade da
Mourisca, freguesia do Sado, Concelho de Setúbal, integrada na Reserva Natural do Estuário do
Tejo;
Lote 3 - Reserva Natural do Paul do Boquilobo, freguesia e concelho da Golegã, em conformidade
com a discriminação constante das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos e dos Mapas das
Praças.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1. - As peças do procedimento da hasta pública para alienação da resina encontram-se à
disposição, para consulta dos interessados no Departamento de Conservação da Natureza e das
Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com o endereço e contactos indicados no ponto 1, durante as
horas normais de expediente (9.00h/12.00h e 14.00h/17.00h), desde a data de publicação do
anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas, I.P., em http://www.icnf.pt.
3.2. - Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, 13,50EUR
(fotocópias do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria n.º 1136/08 de 9 de
outubro), isento de IVA, poderá ser remetida ou entregue, cópia das peças do procedimento aos
interessados, no prazo de três dias úteis, após a receção do pedido no endereço mencionado no
ponto 1.
4 - Documentos de habilitação à hasta pública: para ficarem habilitados a licitar os interessados
devem apresentar os documentos de acordo com o artigo 8.º do Programa do Procedimento.
5 - Data, hora e local da hasta pública: dia 29 de março de 2017, às 10:30 horas, no seguinte
endereço: Mata Nacional das Virtudes sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de
Azambuja, Estrada Nacional n.º 3 (junto do desvio para a povoação das Virtudes).
6 - Preços base de...
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