Anúncio de procedimento n.º 1646/2019

Data de publicação19 Fevereiro 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoPortos dos Açores, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.

NIPC: 512077843

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para Reparação dos Danos Causados pelos Temporais de 26/28 de Fevereiro e 2/3 de Março de 2018, na Cabeça do Molhe Poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Flores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação dos Danos Causados pelos Temporais de 26/28 de Fevereiro e 2/3 de Março de 2018, na Cabeça do Molhe Poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Flores

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

15 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Técnica e Profissional

Descrição:

1. REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL

i) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 1 (uma) obra, de construção de molhes, cais ou esporões, com recurso a aduelas de betão armado, pré-fabricadas e colocadas no local de fundação por grua com capacidade suficiente, de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento;

ii) Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 1 (um) ano em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento;

iii) Dispor e...

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