Anúncio de procedimento n.º 1646/2019
Data de publicação | 19 Fevereiro 2019 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Portos dos Açores, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Reparação dos Danos Causados pelos Temporais de 26/28 de Fevereiro e 2/3 de Março de 2018, na Cabeça do Molhe Poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação dos Danos Causados pelos Temporais de 26/28 de Fevereiro e 2/3 de Março de 2018, na Cabeça do Molhe Poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Flores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Técnica e Profissional
Descrição:
1. REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL
i) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 1 (uma) obra, de construção de molhes, cais ou esporões, com recurso a aduelas de betão armado, pré-fabricadas e colocadas no local de fundação por grua com capacidade suficiente, de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento;
ii) Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 1 (um) ano em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 50% do preço base do presente procedimento;
iii) Dispor e...
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