Anúncio de procedimento n.º 13562/2021

Data de publicação29 Outubro 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção Regional dos Recursos Florestais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais

NIPC: 600087123

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Recursos Florestais

Endereço: Rua do Contador, nº 23

Código postal: 9500 050

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296204600

Endereço da Entidade: http://drrf.azores.gov.pt/Paginas/Home.aspx

Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema FSC, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, no Perímetro Florestal da ilha de São Miguel.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda, que inclui o corte, de 3 (três) LOTES de madeira certificada pelo sistema FSC predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, localizados numa ou em mais unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Achada, da Tronqueira e de Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, nos concelhos de Nordeste e Povoação.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 551500.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Achada

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Santana - Nordeste

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Algarvia

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Santo António de Nordestinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Freguesia de Água Retorta

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

66 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

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