Anúncio de procedimento n.º 13377/2021
| Data de publicação | 26 Outubro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Associação de Beneficiários do Caia |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia
NIPC: 500032394
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. do Dia de Portugal - 10 de junho 2013, nº53 - Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Órgãos de segurança da Barragem do Caia. PDR2020, 3.4.2 - FEADER 032353 - medida 3 acção 3.4 - infra-estruturas coletivas, intervenção - melhoria da eficiência dos regadios existentes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de "Melhoria do Órgãos de Segurança da Barragem do Caia", incluído os trabalhos que seguidamente se indicam:
- Revisão e implementação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), relativo à fase de obra;
- Aplicação e implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), de acordo com a legislação específica;
- Adoção de todas as medidas de gestão e proteção ambiental e de higiene, segurança e saúde no trabalho;
- Elaboração e organização da Compilação Técnica (CT);
- Execução das Telas Finais da obra executada, conforme definido no caderno de encargos.
- Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 766600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PDR01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O...
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