Anúncio de procedimento n.º 12576/2020
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Portalegre |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Polidesportivo do Bairro Social dos Assentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de construção
civil de reabilitação do Polidesportivo, com execução de fundações e uma estrutura metálica
para apoio da cobertura em chapa dupla, tipo sandwich, drenagem das águas pluviais da
cobertura e iluminação interior do espaço.
Tipo de contrato: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 271067.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos
Públicos, atualmente em vigor;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),
d) e) e h) nº.1 do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo
IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos
termos definidos nos n.º 2 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de
janeiro, na sua atual redação e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro. E que abaixo se
indicam:
i1. A 2ª subcategoria da 1ª...
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