Anúncio de procedimento n.º 11528/2019
| Data de publicação | 25 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lajes das Flores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores
NIPC: 512074836
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luis carlos Martins Maciel
Endereço: Avenida do Emigrante n.º 4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Infrestruturação do Loteamento Industrial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Infrestruturação do Loteamento Industrial
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 291873.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará ou certificado de empreiteiro de obras públ
Descrição:
a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) A 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
c) A 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
d) A 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
e) A 1.ª, 2.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 -...
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