Anúncio de procedimento n.º 11243/2021
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
NIPC: 504448064
Endereço: Rua D - Edifício 121 - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@nav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 466/DAFIN/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação legal para exercício de atividade
Descrição:
Os concorrentes devem estar legalmente habilitados a explorar em Portugal todos e cada um dos ramos de seguros objeto do concurso. Para a comprovação de tal habilitação, deverão apresentar a declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal) prevista na subalínea a.iv da alínea a) do nº 2 do artigo 21º do Programa do Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS...
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