Anúncio de procedimento n.º 11170/2020
| Data de publicação | 08 Outubro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Castro Marim |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Venda de Sucata Diversa e Veículos em Fim de Vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Venda de Sucata Diversa e Veículos em Fim de Vida, por lotes.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação a titulo oneroso
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro, bem como a legislação especial contida no Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, na sua redação atual, no Regime Jurídico da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, estabelecido pelo Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, e na Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, na sua redação atual, que fixa as regras do transporte de resíduos e demais legislação em vigor aplicável na matéria
Avaliação do bem: 1870.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1870.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados na aquisição dos bens que cumpram as condições constantes do Programa da Hasta Pública
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/UOOMM/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Apoio Administrativo da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção no Edifício Sede do Município, na Rua Dr. José Alves Moreira 10, em Castro Marim
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção no Edifício...
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