Anúncio de procedimento n.º 11/2019
| Data de publicação | 03 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Portel |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Construção da Praia Fluvial de Amieira".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da praia fluvial de Amieira, nas margens do Lago de Alqueva e cujos principais trabalhos a executar são as redes de infraestruturas de águas, saneamento, eletricidade e comunicações, necessárias para a implantação dos apoios à praia, a rede de rega, para satisfazer as necessidades das zonas verdes, a colocação de areia sobre geotêxtil, na zona da praia e terra vegetal com modelação do terreno. Inclui ainda a reparação dos "deck's" existentes e a construção pontual de acessibilidades à praia em estruturas de madeira, bem como a drenagens de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: União das Freguesias de Amieira e Alqueva
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos
Descrição:
7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.° do CCP;
7.1.3 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- a 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de...
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