Anúncio de procedimento n.º 10959/2017
| Data de publicação | 28 Dezembro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Águas do Algarve, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a contratação dos trabalhos necessários à reformulação do atual Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve (SMAAA).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1424000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Faro Noroeste, ETA's (4): Tavira, Alcantarilha, Fontaínhas e Beliche
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Documentos previstos no artigo 81.º, n.º 1, do CCP;
b) Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações, nos termos do Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho:
b.1) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de instalações elétricas;
b.2) 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de infraestruturas de telecomunicações;
c) Instalador ITUR/ITED.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A., com o IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19, pelo preço de 500,00 EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, (615,00 Euros incluindo aquele imposto).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de...
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