Anúncio de procedimento n.º 10928/2020
| Data de publicação | 01 Outubro 2020 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Oeste |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos
Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança e respetivos serviços opcionais associados, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:
Lote 1 - Serviços de vigilância e segurança humana;
Lote 2 - Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, e
Lote 3 - Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP10/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no artigo 28.º do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás, emitidos nos termos da Lei n.º 34/2013
Descrição:
- Alvará A que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 34/2013 para os lotes 1 e 3,
- Alvará C que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 34/2013 para os lotes 2 e 3.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de...
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