Anúncio de procedimento n.º 10678/2021
| Data de publicação | 18 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Resende |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Resende
NIPC: 506349381
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Resende
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Freguesia: Freguesia de Resende - Resende
Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO PARCIAL DO EDIFÍCIO TERMAL-CALDAS DE ARÊGOS, ESTÂNCIA TERMAL DO DOURO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e reconversão do edifício Termal de Caldas de Arêgos (Resende)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Freguesia: União das Freguesias de Freigil e Miomães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP (ou apresentar documento de acordo com o n.º 10 do artigo 81.º do CCP);
c) Certidão do Registo Comercial do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário em vigor;
d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 18.ª subcategoria da 4.ª Categoria, 1.ª e 5.ª subcategoria da...
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