Anúncio de procedimento n.º 10603/2017
| Data de publicação | 20 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais 103, 104, 107 e 110. Projeto de Execução
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Taludes sobranceiros às Estradas Regionais 103 e 107
Preço base do lote: 275000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 2
Designação do lote: Taludes sobranceiros às Estradas Regionais 104 e 110
Preço base do lote: 295000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 570 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
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