Anúncio de procedimento n.º 10572/2017

Data de publicação20 Dezembro 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoCiência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira

Endereço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1

Código postal: 1990 223

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218917100

Fax: 00351 218917171

Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do Pavilhão do Conhecimento- Centro Ciência Viva

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.05.2018, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 321000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;

b) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), nos termos da Lei nº 41/2015, de 3 de Junho, para prestar os serviços objecto do contrato, nas seguintes subcategorias da 4ª Categoria ( Instalações Eléctricas e Mecânicas):

- 1ª subcategoria ( Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com...

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