Anúncio de procedimento n.º 10540/2017
| Data de publicação | 19 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Montijo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município do Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327753
Fax: 00351 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Jardim da Casa da Música Jorge Peixinho na Quinta das Nascentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Integrada no corredor verde urbano da cidade a presente empreitada assenta na valorização ambiental, biofísica e paisagística, assim como na criação de zonas lúdicas e recreativas, dotando, assim, o jardim de vários espaços atrativos em termos de usos para a população.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1567244.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 1567244.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta das Nascentes
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Programa do Procedimento;
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
8.3 Certidão do registo comercial de pessoa coletiva, se for o caso, ou código de acesso para consulta da certidão permanente;
8.4 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
a) A 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que...
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