Anúncio de procedimento n.º 1034/2017
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Paços de Ferreira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173297 - Município de Paços de Ferreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Centro Urbano de Paços de Ferreira- Rua D. José de Lencastre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de redes de águas pluviais, pavimentações a paralelos de granito, construção de passeios, instalação de sinalização horizontal e vertical e instalação de equipamento de iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 343600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
Valor: 343600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho de Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP.
c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP.
O certificado de classificação de obras públicas deve conter a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do...
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