Anúncio de procedimento n.º 1032/2019
Data de publicação | 05 Fevereiro 2019 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A - 1.º Piso
Código postal: 2610 124
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento diz respeito à empreitada das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 12000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagoa de Óbidos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial.
c) Documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP e nos termos definidos pela Portaria 372/2017 de 14 de dezembro contendo as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de junho:
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;
e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Segurança, do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9 A - 1.º Piso (sala 16)
Código postal: 2610 124
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de qualificação, os Candidatos deverão preencher os seguintes...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO