Anúncio de procedimento n.º 10226/2021
| Data de publicação | 09 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária em Setúbal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária através de promoção direta por entidade do terceiro setor com vista à disponibilização de imóveis para a habitação, na Belavista, Setúbal. Ainda que descrito como aquisição de serviços, trata-se de um contrato atípico para promoção público-comunitária de imóvel para habitação, habilitado pelo art.º 21.º do CCP.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
43 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos indicados no artigo 18.º do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Entidade do terceiro setor
Descrição:
Entidade do terceiro setor com objeto social que abranja a atividade de construção civil ou a gestão ou desenvolvimento de projetos ou empreendimentos habitacionais
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do...
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