Anúncio n.º 6044/2008, de 08 de Outubro de 2008
Anúncio n. 6044/2008
Processo comum (tribunal colectivo) Processo n. 2598/05.8TAVNG
O Mmo Juiz de Direito Dr. Alberto Taveira, da 1.ª Vara de Competência Mista - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 2598/05.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Barbosa Carneiro, filho de António Vieira Carneiro e de Irene Correia Barbosa, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 21 -01-1958,estadocivil: Casado (regime: Desconhecido), profissáo: Gerente, NIF 187356750, BI - 10206113, c/ último domicílio conhecido na Rua das Cavadinhas, 148, Pedroso, 4415 -194 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado pela prática de 1 crime de Abuso de Confiança, p. p. pelo artigo 205.
n. 1 e n. 4, alínea b) e 202. al. b) do C. Penal, praticado em 11 -11 -2001, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.
A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:
a) Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do C. P. Penal;
b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo;
4. JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
Anúncio n. 6042/2008
Insolvência pessoa colectiva (Requerida) - Processo: 1227/07.0TYLSB
Requerente: Eduardo Manuel Couto Andrade e outro(s). Insolvente: First Light - Produçóes Publicitárias, L.da
Encerramento de Processo nos autos de Insolvência acima identificados em que sáo:
Insolvente: First Light - Produçóes Publicitárias, L.da,
NIF - 505231930, Endereço: Zona Industrial Sintra/Estoril, V Estrada de Albarraque Edf.26, 2710 Sintra
Administrador da Insolvência nomeado: Emanuel Freire Torres Gamelas, Endereço: Rua Beatriz Costa, 14 - R/c Direito, 2610-195 Alfragide
Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra identificado, foi encerrado.
A decisáo de encerramento do processo foi determinada por insuficiência da massa insolvente.
Efeitos do encerramento:
a) Cessam todos os efeitos decorrentes da declaraçáo de insolvência, designadamente recuperando a devedora o direito de disposiçáo dos seus bens e a livre gestáo do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificaçáo de insolvência e do disposto no artigo 234. e...
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