Anúncio 6847-IM/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-IM/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria José Raminhos Leitáo Nogueira, do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 484/02.2TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel da Cruz Pires, filha de Avelino Pires e de Maria da Glória da Cruz, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, nascida em 19 de Fevereiro de 1969, solteira, titular do bilhete de identidade n. 9887847, com domicílio no Casalinho das Oliveiras, Beco dos Faustinos, 4, Miragaia, Lourinhá, 2530-401 Lourinhá, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 30 de Junho de 2000, por despacho de 3 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.
5 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitáo Nogueira. - A Escrivá-Adjunta, Maria Soares.
Anúncio n. 6847-IN/2007
A juíza de direito, Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 911/03.1TDLSB(88/
06), pendente neste Tribunal contra a arguida Marisa Alexandra da Silva Ferreira, filha de Sérgio Fernandes Ferreira e de Laurinda Domingos da Silva Marques, natural de Portugal, Setúbal, Sáo Sebastiáo, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1984, solteira, com domicílio na Rua das Faias, 5-B, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Agosto de 2002, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Agosto de 2002, por despacho de 3 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
6 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito...
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