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Anúncio n.º 6701/2008, de 05 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6701/2008

Processo: 188/06.7TACNF Processo Comum (Tribunal Singular)

O Juiz de Direito Dr. Joáo Pinto Marques, do Secçáo Única, Tribunal Judicial de Cinfáes, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular)

n. 188/06.7TACNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Castela Correia, filho de António Moreira Correia e de Maria da Glória Costa Castela natural de: Cinfáes; nacional de Portugal nascido em 11 -04 -1968 estado civil: Casado (regime: Desconhecido), profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo NIF 173169090, BI 8607390, Segurança social 11152535828, último domicílio conhecido: Urbanizaçáo da Serrinha (ou Senrinha), Lote 13 4., 4690 -022 Cinfáes, o qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto Artigo 196. do CPP.

Foi acusado pela prática do seguinte crime:

1 Crime de desobediência qualificada p. e p. pelo artigo. 348. n. 2 do C. Penal., praticado em 17 -02 -2006;

é o mesmo e declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua...

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