Anúncio n.º 8047-OJ/2007, de 26 de Novembro de 2007

Anúncio n. 8047-OJ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 290/04.0GCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Filipe do Carmo Marques, filho de Anibal Vieira Marques e de Maria Luísa de Jesus do Carmo, natural de Campanhá, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1978, solteiro, pintor da construçáo civil, com domicílio no Bairro Sáo Joáo de Deus, bloco 7, entrada 132, casa 41, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Agosto de 2003, foi omesmo declarado contumaz, em 22 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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