Anúncio n.º 8047-OI/2007, de 26 de Novembro de 2007

Anúncio n. 8047-OI/2007

A juíza de direito, Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 740/05.8GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Santos, filho de José de Oliveira Santos e de Clementina Silva Lopes, natural do Grijó, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1966, solteiro, técnico da construçáo e obras públicas, titular do bilhete de identidade n. 10449630, com domicílio na Travessa da Lavandeira, 681, Grijó, 4415 Grijó, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Maio de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT