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Anúncio n.º 8047-NO/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-NO/2007

A Juíza de Direito, Carla Parente de Matos, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 72/04.9GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafin Martinez Gonzalez, filho de Antólin Martinez Peldorado e de Laura Gonzalez Vaz, natural de

Vigo, Pontevedra, Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 10 de Janeiro de 1961, casado, sucateiro, titular do bilhete de identi-dade n. 36054577, com domicílio na Rua Gaivota, 7, 2.-E, Vigo, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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